Termo de Política de Privacidade da GIGALINK

A Gigalink está comprometida com a conscientização dos usuários do site https://www.gigalink.com.br, da área do assinante e do aplicativo “Minha Gigalink”, e por essa razão elaborou este Termo de Política de Privacidade, que tem como objetivo fornecer informações claras e precisas aos seus usuários acerca do tratamento de seus dados pessoais, estabelecendo as diretrizes e obrigações da Gigalink, no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento e proteção desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1. ” A Empresa Gigalink”, doravante denominada simplesmente “Gigalink”, é a empresa controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste Termo de Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, “controlador” é a quem compete as decisões referentes as finalidades e os meios do Tratamento dos Dados Pessoais e a quem compete também as decisões referentes a esse Tratamento.

1.2. “Usuário” refere-se à Pessoa natural titular dos Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

1.3. “Dados pessoais” refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros. Considera-se “identificável” uma pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, seja através de referências a números de identificação, seja através de outros elementos que lhe são próprios.

1.4. “Operador” refere-se aquele que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais sob a autoridade, sob as instruções e por conta do Controlador.

1.5 “Tratamento” refere-se a toda operação realizada pelo Operador por conta e ordem do Controlador comportando os Dados Pessoais, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou modificação, a extração, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão ou qualquer outra forma de disposição, a conciliação ou interconexão, bem como a limitação, a eliminação ou a destruição.

1.6. “Violação de Dados Pessoais” refere-se a uma violação de segurança que provoque de maneira acidental ou ilícita, a destruição, a perda, a alteração, a corrupção, o desvio de finalidade, o comprometimento da confidencialidade ou a divulgação não autorizada dos Dados Pessoais transferidos, conservados, tratados ou o acesso não autorizado aos Dados Pessoais.

CLÁUSULA 2ª – DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

2.1. A GIGALINK poderá coletar os seguintes dados pessoais dos Usuários:

a) informações de identificação, como: nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, dentre outras;

b) informações de faturamento, como: número de cartão de crédito, dados bancários e informações de cobrança, dentre outras;

c) informações de uso, como: registros de acesso, endereço IP, histórico de navegação, cookies e outras tecnologias similares;

d) outras informações fornecidas pelos Usuários por meio de formulários, chats, pesquisas ou interações com os canais de atendimento da Gigalink;

Informa-se, ainda, que a Gigalink poderá receber e armazenar outras informações a respeito do usuário, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito, para fins de evitar fraudes.

2.2. A GIGALINK compromete-se a coletar apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços e para cumprir com suas obrigações legais.

CLÁUSULA 3ª – DO USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. A GIGALINK utilizará os dados pessoais coletados para os seguintes fins:

a) prestação dos serviços já contratados pelos Usuários, além de possibilitar a formalização da compra de produtos e/ou a contratação de serviços por meio do site, do App “Minha Gigalink”, do Canal de Atendimento no WhatsApp ou das lojas físicas da Gigalink;

b) processamento de pagamentos e cobranças;

c) melhoria dos serviços e personalização da experiência do Usuário, por meio de atividades que incluem, mas não se limitam, ao cadastro de nova senha na área do assinante do site e/ou no App “Minha Gigalink”, abertura de chamados, processamento de reclamações, sugestões ou dúvidas sobre produtos e/ou serviços, dentre outros. Além disso, o armazenamento desses dados possibilita o desenvolvimento de estudos internos sobre os comportamentos e interesses dos usuários, de modo a compreender melhor suas preferências pessoais, aprimorando e customizando a sua experiência no uso da área do assinante do site e do App “Minha Gigalink”;

d) envio de informações relevantes sobre os serviços da Gigalink, disponibilizando para os Usuários um ambiente eletrônico por meio do qual eles possam obter mais informações sobre os produtos e serviços, além de obter informações detalhadas sobre a empresa;

e) cumprimento de obrigações legais;

3.2. A Gigalink compromete-se a armazenar os dados pessoais dos Usuários de forma segura, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas.

CLÁUSULA 4ª – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A GIGALINK poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros, nas seguintes situações:

a) com prestadores de serviços que auxiliam na prestação dos serviços contratados, como por exemplo aqueles contratados para fins de:
I) fornecimento de software, sistemas de antifraude e/ou ferramenta para gestão de Clientes;

II) processamento das transações por cartão de crédito ou demais meios de pagamento;

III) geração de leads, prospecção de clientes e desenvolvimento de ações de marketing;

IV) gestão e aprimoramento da área do assinante do site, do App “Minha Gigalink” e do
Canal de atendimento via WhatsApp.

Nos casos previstos na alínea “a” supra, tais agentes recebem os dados pessoais dos usuários com a finalidade específica de prestar serviços à Gigalink, não possuindo quaisquer direitos de uso desses dados fora dessa hipótese.

b) com autoridades governamentais, em cumprimento de obrigações legais ou mediante ordem judicial, com o intuito de:

I) responder a medidas e/ou processos judiciais, além de investigações; ou

II) investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeitas de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.;

c) com entidades de Proteção ao Crédito, quando poderão ser enviadas determinadas informações do usuário para essas entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito, protegendo empresas e indivíduos contra fraudes.

d) em caso de novos negócios, quando a Gigalink estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos. Nesses casos, os dados pessoais do usuário poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Caso o controlador dos dados se altere, em virtude de qualquer transação, o usurário será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

e) transferência de alguns dados pessoais do usuário para prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem;

Nos casos previstos na alínea anterior, a Gigalink adotará as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

4.2. A GIGALINK assegura que todos os terceiros com os quais compartilha dados pessoais estão igualmente comprometidos com a proteção da privacidade e segurança dos dados.

CLÁUSULA 5ª – DO TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

5.1. O armazenamento e a manutenção dos dados dos usuários se darão:

I) pelo tempo exigido por lei;

II) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado no item 5.2; ou
III) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Gigalink. Dessa forma, os dados serão tratados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.2. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

a) quando for alcançada a finalidade pela qual os dados pessoais do usuário foram coletados e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b) quando o usuário estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

5.3. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Termo de Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

CLÁUSULA 6ª – DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

6.1. Os Usuários têm o direito de solicitar o acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais, bem como de se opor ao seu tratamento, nos termos da LGPD.

6.2. Para exercer esses direitos, os Usuários deverão entrar em contato com a Gigalink por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

CLÁUSULA 7ª – DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 Os dados pessoais são armazenados de maneira segura e apenas um número limitado de pessoas, com motivos legítimos, terão acesso a esses dados.

7.2 Com o intuito de proteger os dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou dano, a Gigalink utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas de prevenção.

CLÁUSULA 8ª – DAS ALTERAÇÕES A ESTE TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A GIGALINK se reserva ao direito de modificar este Termo de Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários por meio dos canais adequados.

8.2. Recomenda-se aos Usuários que revisem periodicamente este Termo para estar cientes de quaisquer alterações.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este Termo de Política de Privacidade será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes no país.

9.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este Termo de Política de Privacidade representa o compromisso da Gigalink com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus Usuários. Ao utilizar os serviços da Gigalink, o Usuário declara estar ciente e concordar com os termos aqui estabelecidos.